O TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira pelo afastamento de deputados distritais --acusados de envolvimento em um suposto esquema de propina-- do julgamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido-DF).
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação civil pública solicitando que esses parlamentares fossem considerados suspeitos e que os suplentes assumissem os mandatos durante a votação dos pedidos de afastamento de Arruda.
Dos oito distritais acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina, a deputada Eurides Brito (PMDB) havia garantido uma vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A comissão é a primeira instância responsável por avaliar os pedidos de impeachment.
A ação do Ministério Público, assinada pela promotora Maria Rosinete de Oliveira Lima, envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.
Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.
Presidência
Ontem, o TJ-DF rejeitou o recurso da Câmara Legislativa do DF para manter o deputado Leonardo Prudente (sem partido) na presidência da Casa. Com a decisão, deferida pelo presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, Prudente terá que ser afastado do comando da instituição.
Hoje, ele foi notificado do afastamento e o comando da Casa foi repassado ao vice-presidente, Cabo Patrício (PT).
Na decisão, Gonçalves diz que o afastamento de Prudente não afeta o andamento dos trabalhos na Casa. "Não vislumbro, pelo menos no presente momento, qualquer violação à ordem pública a ser corrigida por meio do remédio excepcional", diz o desembargador na decisão.
O vice-presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), considerou "estranha" a decisão da Procuradoria de recorrer, uma vez que a Casa ainda não tinha sido notificada oficialmente da decisão do TJ.
"Essa situação é, no mínimo, estranha. A Casa, segundo todas as informações que nós tivemos, não foi comunicada oficialmente da decisão do tribunal de afastá-lo da presidência. Com isso, ele [Prudente] ainda continua como presidente", afirmou Patrício.
O advogado de Prudente, Herman Barbosa, afirmou à Folha Online que só vai tomar qualquer medida contra o afastamento do parlamentar quando Prudente for informado oficialmente que deve deixar o comando da Câmara Legislativa. "Só posso tomar alguma decisão quando ele for comunicado oficialmente", afirmou.
Segundo assessores, Prudente está fora de Brasília, por isso ainda não foi encontrado para a notificação. O deputado deve retornar hoje de Goiânia (GO), onde estaria resolvendo problemas familiares.
Prudente, que foi flagrado guardando dinheiro nas meias no escândalo de corrupção no governo do DF, resiste em deixar a presidência porque ficaria mais vulnerável durante a tramitação dos dois processos de cassação que correm contra ele na Casa.
A permanência do deputado também é encarada pela oposição como uma estratégia para garantir manobras favoráveis ao governador durante a análise dos pedidos de impeachment.
Como Prudente se desfilou do DEM para evitar a expulsão, ele perdeu o direito de disputar a eleição de outubro e com isso não teria prejuízo político em atuar a favor de Arruda.
Recurso
A Câmara Legislativa do DF recorreu ontem ao TJ-DF para manter o deputado na presidência da Casa. De acordo com o tribunal, o documento --que pede a suspensão da liminar que determinou o afastamento de Prudente do cargo-- teria sido assinado pela Procuradoria da Câmara. Entretanto, o argumento utilizado não foi divulgado.
Em resposta a uma ação popular, o juiz Álvaro Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou anteontem o afastamento Prudente da presidência da Câmara local.
Ciarlini fixou multa de R$ 100 mil caso Prudente não deixe imediatamente o comando da Casa.
O deputado disse, por meio de assessores, que vai cumprir a decisão do juiz.
No despacho, o juiz argumenta que existem fortes indícios de que o distrital teria cometido crimes "gravíssimos".
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