Pareceres sobre impeachment e liberdade de Arruda devem ser votados nesta quinta
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
Apesar da mudança de estratégia da defesa do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), garantiu que permanece na agenda da Casa a votação, às 10h desta quinta-feira (4), do parecer do relator sobre o processo de impeachment de Arruda.
"Todo cidadão investigado tem seu direito de defesa garantido. Os documentos recebidos serão lidos para o conhecimento de todos os parlamentares, mas a sessão extraordinária para votação do relatório da Comissão Especial sobre o impeachment está confirmada", garantiu Patrício.
Nesta quarta-feira (3), os advogados de Arruda apresentaram uma petição pedindo a suspensão da votação. Segundo a defesa, a posse de oitos deputados suplentes seria ilegal – eles foram convocados para substituir os titulares envolvidos no escândalo de corrupção do DF. Além disso, a carta da defesa expõe a decisão de Arruda de prorrogar sua licença do cargo até a conclusão das investigações da Polícia Federal.
Em paralelo, a defesa também protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) o mesmo documento, reforçando o compromisso do governador afastado de ficar licenciado do Executivo “pelo tempo necessário ao deslinde das investigações, e mesmo até o exaurimento de ações penais propostas em seu desfavor”. O texto é assinado por Arruda e seus três advogados: Nélio Machado, Cristiano Ávila Maronna e Thiago Brügger Bouza.
Trâmite do impeachment
Após a votação, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa. O relator do caso terá então mais dez dias para apresentar um novo relatório, que deverá ser levado novamente para votação em plenário. Nesta última etapa, a aprovação depende do “sim” de 2/3 dos deputados presentes.
Em caso positivo, um novo prazo de 120 dias é dado para formação de um tribunal misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores que dão a decisão final sobre o impeachment de Arruda, que perderia os direitos políticos por cinco anos.
STF
Às 14h, o colegiado do STF deve votar em plenário o pedido de habeas corpus do governador do DF, que está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O motivo da prisão foi a acusação de suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.
A intenção da defesa é manter o foro privilegiado de Arruda para mantê-lo em uma sala privativa na PF, impedindo sua transferência a uma penitenciária comum.
O ministro Marco Aurélio Mello já havia negado o pedido liminar de liberdade a Arruda e sinalizou que deve manter a mesma posição defendida anteriormente.
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