Justiça decide afastar distritais do julgamento de processos contra Arruda

O TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira pelo afastamento de deputados distritais --acusados de envolvimento em um suposto esquema de propina-- do julgamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido-DF).


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação civil pública solicitando que esses parlamentares fossem considerados suspeitos e que os suplentes assumissem os mandatos durante a votação dos pedidos de afastamento de Arruda.


Dos oito distritais acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina, a deputada Eurides Brito (PMDB) havia garantido uma vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A comissão é a primeira instância responsável por avaliar os pedidos de impeachment.


A ação do Ministério Público, assinada pela promotora Maria Rosinete de Oliveira Lima, envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.


Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.


Presidência


Ontem, o TJ-DF rejeitou o recurso da Câmara Legislativa do DF para manter o deputado Leonardo Prudente (sem partido) na presidência da Casa. Com a decisão, deferida pelo presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, Prudente terá que ser afastado do comando da instituição.


Hoje, ele foi notificado do afastamento e o comando da Casa foi repassado ao vice-presidente, Cabo Patrício (PT).


Na decisão, Gonçalves diz que o afastamento de Prudente não afeta o andamento dos trabalhos na Casa. "Não vislumbro, pelo menos no presente momento, qualquer violação à ordem pública a ser corrigida por meio do remédio excepcional", diz o desembargador na decisão.


O vice-presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), considerou "estranha" a decisão da Procuradoria de recorrer, uma vez que a Casa ainda não tinha sido notificada oficialmente da decisão do TJ.


"Essa situação é, no mínimo, estranha. A Casa, segundo todas as informações que nós tivemos, não foi comunicada oficialmente da decisão do tribunal de afastá-lo da presidência. Com isso, ele [Prudente] ainda continua como presidente", afirmou Patrício.


O advogado de Prudente, Herman Barbosa, afirmou à Folha Online que só vai tomar qualquer medida contra o afastamento do parlamentar quando Prudente for informado oficialmente que deve deixar o comando da Câmara Legislativa. "Só posso tomar alguma decisão quando ele for comunicado oficialmente", afirmou.


Segundo assessores, Prudente está fora de Brasília, por isso ainda não foi encontrado para a notificação. O deputado deve retornar hoje de Goiânia (GO), onde estaria resolvendo problemas familiares.


Prudente, que foi flagrado guardando dinheiro nas meias no escândalo de corrupção no governo do DF, resiste em deixar a presidência porque ficaria mais vulnerável durante a tramitação dos dois processos de cassação que correm contra ele na Casa.


A permanência do deputado também é encarada pela oposição como uma estratégia para garantir manobras favoráveis ao governador durante a análise dos pedidos de impeachment.


Como Prudente se desfilou do DEM para evitar a expulsão, ele perdeu o direito de disputar a eleição de outubro e com isso não teria prejuízo político em atuar a favor de Arruda.


Recurso


A Câmara Legislativa do DF recorreu ontem ao TJ-DF para manter o deputado na presidência da Casa. De acordo com o tribunal, o documento --que pede a suspensão da liminar que determinou o afastamento de Prudente do cargo-- teria sido assinado pela Procuradoria da Câmara. Entretanto, o argumento utilizado não foi divulgado.


Em resposta a uma ação popular, o juiz Álvaro Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou anteontem o afastamento Prudente da presidência da Câmara local.


Ciarlini fixou multa de R$ 100 mil caso Prudente não deixe imediatamente o comando da Casa.


O deputado disse, por meio de assessores, que vai cumprir a decisão do juiz.


No despacho, o juiz argumenta que existem fortes indícios de que o distrital teria cometido crimes "gravíssimos".

Justiça manda ‘deputado da meia’ deixar presidência

Nada humilha mais o brasileiro do que a coragem de seus políticos. Tome-se o exemplo de Leonardo Prudente.



Filmado no instante em que convertia as meias em porta-propinas, o deputado Prudente tornou-se um dos símbolos do panetonegate.



Presidente da Câmara Legislativa do DF, escondeu-se, num primeiro momento, atrás de um pedido de licença.



Recobrou o cinismo antes do Natal. Desfiliou-se do seu partido, o DEM, e retornou à cadeira de presidente do legislativo brasiliense.



Nesta segunda (18), a Justiça Federal mandou que Prudente deixe o comando da Câmara.



Deve-se a decisão ao juiz Vinícius Santos Silva, da 2ª Vara da Justiça Federal do DF. Cabe recurso.



O magistrado fora acionado pelo Ministério Público do DF. A ação não se limita a pedir o afastamento de Prudente do cargo.



Requer também providências contra o pedaço já identificado da bancada do panetone –pelo menos oito deputados.



Deseja-se impedir que deputados que se serviram da propina participem da análise dos pedidos de impeachment que correm contra o governador José Roberto Arruda.



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Escrito por Josias de Souza às 16h25

Arruda consegue maioria em comissões que analisarão pedidos de impeachment

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu emplacar nesta segunda-feira ampla maioria nas duas comissões que serão responsáveis por analisar os pedidos de impeachment contra ele e também para a CPI que vai investigar o esquema de corrupção no governo local.

No início desta tarde, os deputados distritais elegeram o deputado Geraldo Naves (DEM) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Dr. Charles para a vice-presidência. A comissão é a primeira instância a analisar os pedidos de afastamento contra o governador. O presidente da CCJ será o responsável por indicar o relator dos processos.

Na CCJ, o deputado Chico Leite (PT) --que lançou candidatura para presidir os trabalhos, mas acabou derrotado-- será o único representante da oposição. Também fazem parte os distritais Batista das Cooperativas (PRP) e Eurides Britto (PMDB). A deputada foi flagrada recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, delator do esquema, colocando em dinheiro na bolsa.

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Pela composição acertada, Arruda terá maioria novamente. Ficou definido que farão parte da comissão: Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), que são da base aliada, além de Chico Leite (PT).

A comissão especial tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais

Investigação

Na CPI, os aliados do governador confirmaram que o controle das investigações estará nas mãos de ex-secretários do governo Arruda. A CPI da Corrupção, como está sendo chamada a investigação, será formada por Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).

Alírio Neto, Eliana Pedrosa e Raimundo Ribeiro já ocuparam um cargo no primeiro escalão de Arruda. Alírio e Ribeiro foram secretários de Justiça e Cidadania, enquanto Eliana Pedrosa ocupou, até o início da crise, a secretaria de Desenvolvimento Social. Além disso, o deputado Batista das Cooperativas também é considerado da base. O deputado Paulo Tadeu (PT) representa a oposição.

A CPI deve se reunir no fim da tarde de hoje para eleger o comando. A expectativa é de que Alírio seja o presidente e Ribeiro, relator da comissão.

A ideia dos aliados do governador é usar a CPI para protelar a análise dos três processos de impeachment acolhidos pela Casa contra ele. Os governistas pretendem adiar a votação dos processos de afastamento até que a comissão tenha avançado nas investigações.

A avaliação dos deputados alinhados com Arruda é que, como o requerimento é amplo --estabelecendo análise de contratos do GDF de 1991 até novembro de 2009--, atingindo três governos passados, o governador pode ganhar sobrevida.

Na tentativa de tirar Arruda do foco, o pedido estabelece que a investigação deve envolver três gestões do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e uma do ex-governador e atual senador Cristovam Buarque (PDT).

Arruda: a fase do autismo - Posted by Leandro Fortes under Política

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“Meu mundo caiu e me fez ficar assim”

Eu era repórter da Zero Hora, em Brasília, e presidente do Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto, em setembro de 1992, quando Fernando Collor de Mello foi afastado do cargo por decisão da Câmara dos Deputados e, em seguida, exilou-se na biblioteca da Casa da Dinda, no Setor de Mansões do Lago Norte da capital federal. Setorista no Palácio do Planalto, acompanhei a agonia de Collor desde as primeiras denúncias, centradas na vida e na obra de Paulo César Farias, o PC, até a derrocada do primeiro presidente eleito depois de 21 anos de ditadura militar. De tudo que se passou naqueles tempos, o que mais me interessou foi a fase de Collor na biblioteca da Casa da Dinda. A fase do autismo.

O trauma do afastamento (o impeachment só seria votado, dois meses depois, em novembro) havia tornado a personalidade de Collor ainda mais estranha. Diariamente, ele acordava cedo, se vestia impecavelmente de paletó e gravata, se fazia acompanhar de assessores e seguranças e, então, atravessava a rua para ir à biblioteca. Isso mesmo: o cômodo não ficava na Casa da Dinda, mas numa casa menor, em frente à residência do presidente. Todo santo dia, um Collor soturno, com olhar vidrado e andar robótico, fazia aquela travessia surreal em direção a um poder imaginário. Lá, sentava em frente a uma mesa de reuniões de madeira maciça e colocava em frente a si um daqueles aparelhos elétricos antigos que matavam insetos. Por quase dois meses, quando finalmente renunciou antes de ser cassado, o presidente do Brasil fingia governar o país em meio a consultas solitárias de títulos aleatórios de livros da família ao som de pequenos estalos provocados pela eletrocutação de moscas e muriçocas. Enquanto o mundo se desmoronava a seu redor, Collor vivia, como um autista, num universo próprio e impenetrável. E dele, ao que parece, nunca mais emergiu.

Essas impressões sobre o atual senador Collor me vieram à cabeça depois de ouvir o pronunciamento do governador José Roberto Arruda, no momento em que ele anunciou sua desfiliação do DEM. Arruda virou um espectro humano desagradável, e mesmo para jornalistas experientes não deixa de ser penoso se defrontar com a manifestação física da degradação moral de um político caído em desgraça. Desmoralizado e abandonado pela raia miúda que com ele se locupletou dos maços de dinheiro que fazem a festa no Youtube, Arruda parece ter entrado naquela fase autista de Collor. Ao falar à imprensa, não estava se dirigindo ao mundo real, mas a uma existência virtual projetada em outra dimensão. Arruda decidiu que o importante agora é continuar governando o Distrito Federal e tocar as mais de mil obras em andamento, levantadas em toda parte, com vistas aos 50 anos de Brasília, a serem comemorados em 21 de abril de 2010.

Em primeiro lugar, José Roberto Arruda não governa mais o Distrito Federal. Sua última ação administrativa foi, digamos assim, a ordem dada à Política Militar para atacar, com cavalos, cães e cassetetes, dois mil manifestantes que estavam pacificamente no Eixo Monumental de Brasília. Lá, como ilustração da anarquia que virá, um coronel PM de cabelos brancos partiu como um babuíno enfurecido para cima de um estudante e rasgou-lhe a camisa. Filmado, ordenou aos PMs que jogassem gás de pimenta nos olhos dos cinegrafistas. Arruda, ao que parece, estava na residência oficial, decidindo se contratará a cantora pop Madonna ou a banda irlandesa U2 para abrir os festejos do Cinqüentenário.

Arruda não tem mais nenhum partido em sua base de sustentação e, agora, não faz parte de nenhuma sigla partidária. Em duas semanas, perdeu 12 secretários e seis administradores regionais (das cidades-satélites e do Plano Piloto). Na Câmara Legislativa, metade dos 24 deputados distritais está envolvida no Mensalão do DEM. Arruda, que costumava inaugurar até creche de boneca, não tem mais coragem de colocar o pé para fora de casa.

Vai para o Palácio do Buritinga, sede do governo, em Taguatinga, escondido pelos vidros fumê de carros oficiais, mais ou menos como Collor atravessava a rua para mergulhar no mundo encantado da biblioteca do avô.

Entrou, definitivamente, na fase do autismo. E com ele, o DEM. O Ex-PFL, ao que parece, acredita mesmo que, ao se livrar de Arruda, irá também se livrar da pecha de partido atrasado, reacionário e corrupto.

Câmara do DF entra em recesso e julga Arruda em 2010

Folha Online/IZ
Sob pressão dos aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), a Câmara Legislativa rejeitou na madrugada desta quarta-feira o requerimento que pedia a autoconvocação dos deputados para analisar os pedidos de afastamento do governador. Com isso, a Câmara entra oficialmente em recesso até o dia 11 de janeiro.

O requerimento da autoconvocação foi apresentado na tarde de ontem com a assinatura de oito deputados distritais: Erika (PT), Paulo Tadeu (PT), Chico Leite (PT), Cabo Patrício (PT), José Antônio Reguffe (PDT), Milton Barbosa (PSDB), Jaqueline Roriz (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).

A Polícia Federal deve entregar hoje ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o primeiro relatório parcial com a análise do material apreendido na Operação Caixa de Pandora, inclusive dos vídeos que comprovariam os pagamentos aos aliados do governador.

O presidente licenciado da Câmara, Cabo Patrício (PT), reagiu à movimentação governista e insistiu que autoconvocação neste caso tem previsão legal. "Isso já está claro. Não tem votação do requerimento, porque já tem oito assinaturas", disse.

A Câmara também instaurou nesta quarta-feira a CPI da Corrupção, que terá como membros os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).

Os distritais definiram como será a tramitação dos pedidos de impeachment. A análise será feita pela Comissão Especial, mas a decisão final também deverá ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

As atividades da Câmara voltarão dia 11 de janeiro e já estão marcadas para esse dia as eleições dos membros da CCJ e da Comissão Especial.

Foi concluída ainda nesta madrugada a votação do projeto do Orçamento para 2010. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue à sanção do governador. O projeto estima a receita para o próximo ano em R$ 14,97 bilhões.

O Orçamento foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis contrários, com duas ausências.

Apoio

Nesta terça-feira, Arruda reuniu aliados em um almoço e teria dado orientações de como deve ser a tramitação dos processos.

Os nomes dos deputados presentes no almoço foram mantidos em sigilo. Teriam comparecido 13 dos 24 distritais. Segundo interlocutores, estiveram presentes na residência oficial de Águas Claras três deputados do PMDB --que inclusive aparecem no inquérito que investiga o suposto esquema de pagamento de propina a políticos--, o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB), além do presidente licenciado da Câmara local, Leonardo Prudente (DEM).

Oficialmente, os deputados sustentam que a crise não foi discutida e que Arruda pediu pressa na análise de projetos de interesse do Executivo, como o Orçamento e o IPVA. "Acho que, neste momento, qualquer um de nós evitaria essa conversa, já que isso seria misturar os dois Poderes. [...] Ele falou sobre a importância de que esses projetos sejam votados", disse a líder do DEM, Eliana Pedrosa.

Mensalão do DEM tem elo com empresas de bicheiro

Do Blog do Ricardo Noblat -

deu na folha de s.paulo

Um dos braços do suposto esquema de caixa dois do governador José Roberto Arruda (recém-desfiliado do DEM-DF) é ligado ao jogo do bicho.

As empresas Sapiens e Tecnolink, que no inquérito da Operação Caixa de Pandora são acusadas de irrigar por fora da contabilidade oficial a campanha do DEM, pertencem a Messias Antonio Ribeiro Neto, identificado pelo relatório da CPI dos Bingos do Senado, em 2006, como "empresário do jogo do bicho em Goiás".

A Sapiens, fabricante de softwares, assinou em 2006 contratos sem licitação de R$ 28 milhões com a Codeplan, órgão do DF que era presidido por Durval Barbosa, delator do esquema. Já a Tecnolink embolsou R$ 4,9 milhões.

Em depoimento à Justiça, Barbosa disse que, em troca dos contratos milionários sem licitação, as empresas de Ribeiro Neto pagavam despesas por fora na campanha de Arruda.

Rede de cargos de confiança pode proteger Arruda

G1/PX

No centro do escândalo do "mensalão do DEM de Brasília", o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), poderá salvar seu mandato graças à forte máquina política que sustenta seu governo. Além de ter apoio político da maioria dos deputados distritais, o governador tem o controle de uma poderosa rede de cargos comissionados que ajudam a manter sua influência na capital.

Ao todo, dispõe de 18.368 vagas comissionadas para distribuir a pessoas que bem entender. No caso do governo federal são 21.008 cargos comissionados, distribuídos por todo o País, segundo a assessoria do Ministério do Planejamento. A diferença é de menos de 3 mil vagas.

Para o deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT), são cargos em demasia. "Na França, o governo tem pouco mais de 4 mil cargos comissionados. Nos Estados Unidos, são 5 mil. É óbvio que existem comissionados demais. Esses recursos deveriam ser destinados para melhorar serviços públicos na saúde, educação, segurança pública, em vez de estar servindo para pagamento de salários para funcionários desnecessários", avalia.

Segundo Reguffe, as vagas comissionadas servem para acomodar os aliados do governador. "O processo funciona como uma espécie de estatização dos cabos eleitorais", diz. "Isso se reproduz na maioria dos Estados."

Na visão do governo do DF, a situação é diferente. Dados da Secretaria de Planejamento indicam que o atual governo fez enxugamento desse tipo de vaga provisória em relação à administração de Joaquim Roriz (PSC), antecessor de Arruda. Em dezembro de 2006, havia 31.220 servidores com vínculo provisório, dos quais 11.800 servidores estavam lotados no Instituto Candango de Solidariedade. Segundo a secretaria, Arruda extinguiu esse instituto, envolvido em acusações de irregularidades, cortando 41% nas vagas provisórias. Mas, considerados só cargos realmente comissionados, a queda foi de 733 postos, equivalente a 4%.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. Arruda é citado em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.