Folha Online/IZ
Sob pressão dos aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), a Câmara Legislativa rejeitou na madrugada desta quarta-feira o requerimento que pedia a autoconvocação dos deputados para analisar os pedidos de afastamento do governador. Com isso, a Câmara entra oficialmente em recesso até o dia 11 de janeiro.
O requerimento da autoconvocação foi apresentado na tarde de ontem com a assinatura de oito deputados distritais: Erika (PT), Paulo Tadeu (PT), Chico Leite (PT), Cabo Patrício (PT), José Antônio Reguffe (PDT), Milton Barbosa (PSDB), Jaqueline Roriz (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).
A Polícia Federal deve entregar hoje ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o primeiro relatório parcial com a análise do material apreendido na Operação Caixa de Pandora, inclusive dos vídeos que comprovariam os pagamentos aos aliados do governador.
O presidente licenciado da Câmara, Cabo Patrício (PT), reagiu à movimentação governista e insistiu que autoconvocação neste caso tem previsão legal. "Isso já está claro. Não tem votação do requerimento, porque já tem oito assinaturas", disse.
A Câmara também instaurou nesta quarta-feira a CPI da Corrupção, que terá como membros os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).
Os distritais definiram como será a tramitação dos pedidos de impeachment. A análise será feita pela Comissão Especial, mas a decisão final também deverá ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
As atividades da Câmara voltarão dia 11 de janeiro e já estão marcadas para esse dia as eleições dos membros da CCJ e da Comissão Especial.
Foi concluída ainda nesta madrugada a votação do projeto do Orçamento para 2010. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue à sanção do governador. O projeto estima a receita para o próximo ano em R$ 14,97 bilhões.
O Orçamento foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis contrários, com duas ausências.
Apoio
Nesta terça-feira, Arruda reuniu aliados em um almoço e teria dado orientações de como deve ser a tramitação dos processos.
Os nomes dos deputados presentes no almoço foram mantidos em sigilo. Teriam comparecido 13 dos 24 distritais. Segundo interlocutores, estiveram presentes na residência oficial de Águas Claras três deputados do PMDB --que inclusive aparecem no inquérito que investiga o suposto esquema de pagamento de propina a políticos--, o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB), além do presidente licenciado da Câmara local, Leonardo Prudente (DEM).
Oficialmente, os deputados sustentam que a crise não foi discutida e que Arruda pediu pressa na análise de projetos de interesse do Executivo, como o Orçamento e o IPVA. "Acho que, neste momento, qualquer um de nós evitaria essa conversa, já que isso seria misturar os dois Poderes. [...] Ele falou sobre a importância de que esses projetos sejam votados", disse a líder do DEM, Eliana Pedrosa.
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