Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
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A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal acatou somente dois de oito pedidos de impeachment pedidos contra o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), na última semana. Os pedidos aceitos foram os feitos pelo presidente do PT-DF, Chico Vigilante, ontem à noite, e pelo advogado Evilásio Viana dos Santos, realizado na última terça-feira.
Os demais foram recusados por insconsistências jurídicas - eles foram feitos pelo PSOL, PT, PSB, CUT e Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama. De acordo com o artigo 75 da lei 1.079/50, um pedido de impeachment contra governadores dos Estado e do DF deve ser proposto por cidadãos. Os pedidos recusados estariam assinados apenas por entidades ou pessoas jurídicas.
Um outro pedido protocolado hoje por um instituto de educação do entorno do Distrito Federal ainda não foi analisado. A recomendação da Procuradoria será entregue ao presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT).
A seccional do Distrito Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou ontem a apresentação de um novo pedido de impeachment, mas o mesmo deve ser protocolado apenas na segunda-feira (7).
Os dois aceitos serão encaminhados agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de irem para o plenário da Casa. O trâmite regimental só permite que o pedido seja votado depois de ser publicado em um diário oficial do DF, geralmente no dia seguinte ao protocolamento.
Ao menos dez deputados (dois deles suplentes), além de Arruda, seu vice e três secretários do Distrito Federal são suspeitos de participar de pagamento de propinas no governo do DF, esquema investigado pela Polícia Federal.
O pedido necessita da aprovação de 16 dos 24 deputados distritais. A oposição ao governo Arruda, até a semana passada, só era formada por cinco deputados do PT e do PDT. Os deputados esperam o auxílio dos partidos que saíram da base de apoio a Arruda nesta semana -PSB, PPS e PSDB. O PMDB só deve se pronunciar sobre o assunto na próxima segunda-feira (7).
No final da tarde desta sexta-feira, mais dois pedidos de impeachment - feitos por pessoas físicas - foram protocolados na Câmara Legislativa, mas não passaram ainda pela análise da procuradoria.
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