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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal protocolou nesta sexta-feira (12) na Câmara Legislativa do DF o novo pedido de impeachment do governador do DF em exercício. Em nota, a entidade informou que a decisão pelo impedimento deve ser aplicada tanto ao governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), como a seu vice e governador interino Paulo Octávio (DEM), caso ele continue no cargo.
“Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça”, afirmou o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo.
O PT, o PSB e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal também protocolaram hoje pedidos de impeachment do governador em exercício.
Vice também é suspeito
Empresário do ramo da construção civil e um dos homens mais ricos do Distrito Federal, Paulo Octávio assumiu na quinta-feira o cargo interinamente depois da prisão de Arruda. Ele também é citado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Durval Barbosa, que denunciou o mensalão do DEM, como beneficiário da partilha das propinas pagas por empresas que prestam serviços ao governo do DF, mas nega envolvimento.
Barbosa acusa mais de 30 pessoas e várias empresas de participarem do esquema de desvio e distribuição de recursos públicos à base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido).
A expectativa da oposição é de que o próximo passo seja a saída de todos os envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina dos cargos que ocupam no governo do DF. Entre os acusados, estão o vice e oito distritais.
Apesar de o DEM ter determinado que todos os seus filiados deixem os cargos no governo do DF, o partido poupou o vice. "Avaliamos que não temos nada contra; se tiver daqui para frente, é outra circunstância", afirmou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia, à "Folha de S.Paulo".
Arruda é flagrado recebendo dinheiro
Octávio deveria se reunir hoje com os deputados distritais em reunião foi convocada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wilson Lima (PR), para “garantir a governabilidade" na capital federal, mas ele desistiu de participar.
Intervenção federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também ingressou no STF com pedido de intervenção federal no DF, argumentando que há no governo uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador. O presidente do STF, Gilmar Mendes, vai analisar o pedido, mas a decisão deve ser divulgada apenas após o Carnaval. A decisão passa pelo plenário do STF e o governo do DF terá cinco dias para se manifestar, depois de ser notificado.
Se for aceito, o pedido é encaminhado ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor. O decreto precisa, contudo, ser apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, em caso de intervenção no DF, a linha sucessória não será observada, o que excluiria a possibilidade de o vice-governador ou do presidente da Câmara Legislativa assumir o cargo.
“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.
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